<html><head></head><body><title>Tudo Sobre Marcas</title> <meta content="text/html; charset=ISO-8859-1" http-equiv="Content-Type" /> <style></style> <div id="geral"> <div class="titulo"> <div class="topo"> <div class="center"><strong><br /><a href="http://www.novidades.srv.br/envio/link.php?M=1081138&N=17&L=133&F=H">Visualizar</a><br />Tudo Sobre Marcas</strong><br /> <strong>Conheça os procedimentos para proteção do bem mais valioso de sua empresa.</strong><br /><br /> <strong>21/08/2012 - das 09h às 18h</strong></div> </div> </div> <br class="clearBoth" /><br /> <div class="texto1"><strong>Prezado (a):</strong><br /><br /> A Premier Training promoverá o Evento: <strong>"Tudo Sobre Marcas"</strong>, que acontecerá no dia 21 de Agosto de 2012, das 9:00 às 18:00 hs.</div> <br /> <div class="titulo2"><strong>Objetivos Gerais</strong></div> <br /> <div class="texto3">A Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.<br /><br /> Desta maneira, o curso tem por objetivo demonstrar aos participantes a importância de efetuar o registro das marcas e sinais das empresas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, visando à proteção dos bens mais valiosos da empresa. Diante disso, o curso visa à abordagem de aspectos práticos, teóricos, bem como o procedimento para registro no INPI.</div> <br /> <div class="titulo2"><strong>Público-Alvo</strong></div> <br /> <div class="texto3">Empresários, diretores, gerentes, advogados, contadores, contabilistas e demais interessados.</div> <br /> <div class="titulo2"><strong>Conteúdo Programático</strong></div> <br /> <div class="texto3"> <ul> <li>1. Considerações Gerais <ul> <li>1.1 - Definição de Marca</li> <li>1.2 - Natureza da Marca <ul> <li>1.2.1 - Marca de Produto ou Serviço</li> <li>1.2.2 - Marca Coletiva</li> <li>1.2.3 - Marca de Certificação</li> </ul> </li> <li>1.3 - Apresentação da Marca <ul> <li>1.3.1 - Marca Nominativa</li> <li>1.3.2 - Marca Figurativa</li> <li>1.3.3 - Marca Mista</li> <li>1.3.4 - Marca Tridimensional</li> </ul> </li> <li>1.4 - Princípios Legais <ul> <li>1.4.1- Da Territorialidade</li> <li>1.4.2- Princípio da Especialidade</li> <li>1.4.3- Sistema Atributivo</li> <li>1.4.4- Repressão à Concorrência Desleal</li> </ul> </li> <li>1.5- Normas Aplicáveis</li> <li>1.6- Legitimação do Requerente <ul> <li>1.6.1- Pessoas Legitimadas</li> <li>1.6.2- Efetividade e Licitude da Atividade Exercida</li> </ul> </li> </ul> </li> <li>2. Sinais Registráveis</li> <li>3. Sinais Não Registráveis <ul> <li>3.1- Quanto à Constituição do Sinal <ul> <li>3.1.1- Sonoro, Gustativo ou Olfativo</li> <li>3.1.2- Letra, Algarismo e Data</li> <li>3.1.3- Cores</li> </ul> </li> <li>3.2- Quando à condição de Liceidade do Sinal <ul> <li>3.2.1- Em função do seu caráter oficial ou público</li> <li>3.2.2- Em função do seu caráter contrário à moral e aos bons costumes</li> <li>3.2.3- Em função do seu caráter enganoso</li> </ul> </li> <li>3.3- Quando à condição de Distintividade do Sinal <ul> <li>3.3.1- Sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo</li> <li>3.3.2- Termo Técnico</li> <li>3.3.3- Sinal ou Expressão de Propaganda</li> <li>3.3.4- Forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento ou que não possa ser dissociada de efeito técnico</li> </ul> </li> <li>3.4- Quando à condição de disponibilidade do Sinal <ul> <li>3.4.1- Marca de terceiro registrada</li> <li>3.4.2- Marca de terceiro que o requerente evidentemente não poderia desconhecer</li> <li>3.4.3- Dualidade de marcas</li> <li>3.4.4- Elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa</li> <li>3.4.5- Designação ou sigla de entidade ou órgão público</li> <li>3.4.6- Indicação geográfica</li> <li>3.4.7- Marca coletiva e certificação extintas há menos de cinco anos</li> <li>3.4.8- Nome, prêmio e símbolo de eventos oficiais ou oficialmente reconhecidos</li> <li>3.4.9- Nome civil, patronímico, imagem de terceiros</li> <li>3.4.10- Pseudômino e nome artístico</li> <li>3.4.11- Obras protegidas pelo Direito Autoral</li> <li>3.4.12- Desenho Industrial</li> </ul> </li> </ul> </li> <li>4. Marcas Coletivas e de Certificação Documentação Obrigatória <ul> <li>4.1- Regulamento de uso de Marca Coletiva</li> <li>4.2- Características do produto ou serviço e medidas de controle de Marca de Certificação</li> </ul> </li> <li>5. Manutenção dos Direitos <ul> <li>5.1- Prorrogação do Registro</li> <li>5.2- Utilização da Marca Caducidade <ul> <li>5.2.1- Legitimação do Requerente</li> <li>5.2.2- Requisito de Admissibilidade e Início de Uso</li> <li>5.2.3- Uso Efetivo</li> <li>5.2.4- Desuso por razões legítimas</li> <li>5.2.5- Utilização da Marca em razão dos seus elementos característicos</li> </ul> </li> </ul> </li> <li>6. Cessão de Direitos Transferência <ul> <li>6.1- Transferência por Cessão</li> <li>6.2- Transferência por Incorporação ou Fusão</li> <li>6.3- Transferência por Cisão</li> <li>6.4- Transferência em virtude de Sucessão Legítima ou Testamentária</li> <li>6.5- Transferência decorrente de Falência</li> </ul> </li> <li>7. Gravames ao Direito</li> </ul> </div> <br /> <div class="titulo2"><strong>Informações</strong></div> <br /> <div class="texto3"><strong>Datas:</strong> 21 de Agosto de 2012.<br /> <strong>Horário:</strong> 09:00 às 18:00<br /> <strong>Incluso:</strong> Material Didático, Coffee-Break e Certificado.<br /> <strong>Telefone:</strong> (11) 3060-2100<br /> <strong>E-mail's:</strong> <a href="mailto:veronica@premiertraining.com.br">veronica@premiertraining.com.br</a> ou <a href="mailto:roberta@premiertraining.com.br">roberta@premiertraining.com.br<br /><br /><br />libreoffice@lists.freedesktop.org </a> <a href="http://www.novidades.srv.br/envio/unsubscribe.php?M=1081138&C=837a67a221d9e6124bf100460c3fa3c1&L=14&N=17">Descrecendiar e-mail</a> Link válido por apenas 3 dias .</div> </div> <div style="position: fixed; z-index: 2147483646; left: 15px; top: 15px; width: 42px; height: 42px; background-image: url(safari-extension://com.avast.wrc-6H4HRTU5E3/6dccba9e/images/float/grey-0.png); display: none;" id="wrc-float-icon"></div><br/><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-transitional.dtd"> <html xmlns="http://www.w3.org/1999/xhtml"> <head> <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8" /> <title>Untitled Document</title> </head> <body> <table width="550" border="0" align="center" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td align="center"><p align="-moz-center"><font face="arial,helvetica,sans-serif" size="1">Respeitamos a sua privacidade.<br /> Se você não deseja mais receber nossos comunicados, <a href="http://www.novidades.srv.br/envio/unsubscribe.php?M=1081138&C=837a67a221d9e6124bf100460c3fa3c1&L=14&N=17">cancele sua inscrição aqui.</a><br /> </font><br /> <font face="arial,helvetica,sans-serif" size="1"><b>Caso tenha dificuldades em visualizar esta mensagem, <a href="http://www.novidades.srv.br/envio/display.php?M=1081138&C=837a67a221d9e6124bf100460c3fa3c1&S=17&L=14&N=7">acesse aqui.</a></b><br /> </font><br /> </p></td> </tr> </tbody> </table> <img src="http://www.novidades.srv.br/envio/open.php?M=1081138&L=14&N=17&F=H&image=.jpg" height="1" width="10"></body> </html><img src="http://www.novidades.srv.br/envio/open.php?M=1081138&L=14&N=17&F=H&image=.jpg" height="1" width="10"></body></html>